Nota de repúdio

A diretoria de Apocepi vem através dessa nota, externar total repúdio aos vetos feitos pelo governo federal em 31 trechos do Projeto de Lei 4503/2023, que dispõe sobre a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis.

Ao vetar vários trechos da LONPC, o chefe do Executivo rompeu com as articulações e construções promovidas no Congresso ao longo dos últimos meses, que buscavam um consenso entre todas as linhas de pensamentos e ideologias, para que o projeto final fosse aprovado e sancionado em comum acordo.

Alinhamentos fundamentais que afetam diretamente a vida, a segurança jurídica e a valorização dos policiais civis foram vetadas sob justificativas torpes, contrariando um longo processo de diálogo entre as mais diversas categorias.

Por todo o retrocesso que esta ação insidiosa significa, a Apocepi em nome da categoria repudia fortemente o desrespeito e prejuízo que tais vetos trazem a categoria .

Por fim, a Apocepi juntamente com Sinpolpi, eafirmam o compromisso de estar sempre lutando para a valorização de todos os policiais civis.

RESUMO DOS 31 DISPOSITIVOS VETADOS:
art. 5º, IX e XV;
art. 17, § único;
art. 25, §único;
art. 30, X, XI, XII, XVIII, XXII, XXIII, XXIV, XXV, XXVI, XXVII, §1º, §2º, §8º, §11, §16, §19
art. 31; art. 38, §1º a §6º (sancionando apenas o caput);art. 42;art. 43; art. 44, §2º;art. 48

Clique no arquivo e confira o que foi vetado pelo governo (vetos em amarelo)